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27 de setembro de 2024Até às 18h desta sexta-feira (27), os participantes ativos, aposentados e pensionistas do plano REG/Replan Saldado da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), responsável pela administração dos planos de previdência das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal, podem participar de uma consulta sobre a proposta de equacionamento dos déficits do plano.
Os participantes responderão “Sim”, ou “Não”, a uma única pergunta:
“Você concorda com a implementação das medidas propostas pela Funcef, tendo por base o Relatório do GT Caixa e Funcef, para redução (estimada) de 43% no valor das contribuições extraordinárias mensais do equacionamento do REG/Replan Saldado?”
Apenas os participantes ativos, aposentados e pensionistas do REG/Replan Saldado maiores de 18 anos e com situação ativa no plano podem opinar.
Contra e a favor
Em live realizada no dia 19 de setembro, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) lembrou que, graças à pressão das entidades de representação sindical das empregadas e empregados, houve melhorias na proposta original elaborada pelo GT constituído pela Funcef e pela Caixa, mas ressaltou que a única certeza da proposta é que ela ainda retira direitos dos participantes do plano REG/Replan Saldado e deixou claro que existem outras alternativas que reduzem as contribuições extraordinárias e preservam os benefícios, sem prejudicar os trabalhadores e aposentados da Caixa.
Já a Funcef, diz que a proposta atual traz uma redução estimada em 43% nos valores das contribuições extraordinárias mensais pagas atualmente pelos participantes ativos, pensionistas e aposentados do plano e que que validará o resultado da pesquisa se pelo menos 25% dos participantes do plano (13.418 votantes) derem sua opinião.
Histórico da proposta
1. No dia 11 de setembro de 2023, a Fenae se reuniu com a Funcef e reiterou a antiga cobrança de uma solução para o equacionamento dos déficits do plano REG/Replan;
2. No dia 7 de dezembro de 2023, a Funcef anunciou que havia criado em um GT com a Caixa para realizar estudos para o equacionamento de déficits do Plano REG REPLAN Saldado e Não Saldado;
3. No dia 14 de maio de 2024, a Funcef apresentou a proposta que elaborou no GT constituído por ela e pelo banco, que foi muito criticada e rejeitada pelas entidades. A Funcef e a Caixa queriam impor uma série de perdas aos participantes, tais como:
- Redução da pensão, que atualmente corresponde a 80% do valor do benefício, para 50% do valor do benefício + 10% por dependente, limitado a 80%, conforme parâmetros da reforma da previdência aprovada no governo Bolsonaro;
- Redução da idade limite para recebimento da pensão para os filhos de até 21 anos;
- Fim do auxílio pecúlio, que está fixado atualmente em 2 vezes e meia o valor do benefício;
- Atendimento à Lei 3.135/2015 (tabela de temporalidade, que limita o prazo de pagamento da pensão por morte conforme a idade do dependente);
- Alteração do início de acumulação do benefício saldado no Fundo de Acumulação de Benefício (FAB), removendo o direito de incorporar o tempo de contribuição por ingresso no mercado antes dos 18 anos..
Fonte: SP bancários

