O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse que o projeto que visa acabar com o empréstimo com garantia no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser anunciado em março. A declaração foi realizada durante o lançamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Digital nesta 3ª feira (27.fev.2024). O saque-aniversário foi criado no governo Jair Bolsonaro. É opcional. O trabalhador tem direito de sacar uma parcela do FGTS quando completa mais 1 ano de vida. Mas, ao optar por essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo e só recebe a multa (em caso de demissão sem justa causa).

Ao aderir ao saque-aniversário, a pessoa pode pegar dinheiro emprestado e usar o valor do FGTS como garantia. E as parcelas nos anos subsequentes serem debitadas automaticamente do fundo pelas instituições financeiras. De acordo com o ministro, a ideia é substituir o empréstimo com garantia no saque-aniversário do FGTS por crédito consignado contratado na plataforma FGTS Digital. Marinho afirmou que a proposta pode ser implementada por meio de MP (Medida Provisória) ou projeto de lei. A ideia é que mudança tenha efeito .

Fonte: Valor 360