As Confederações Nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) disseram hoje que vão acionar o STF pelo fim da isenção de impostos em compras internacionais de até US$ 50 (R$ 247).

O que aconteceu

Entidades argumentam que isenção de imposto de importação é inconstitucional. Eles dizem que, ao contrário das remessas internacionais, as transações inteiramente nacionais têm que arcar totalmente com a carga tributária brasileira.

As organizações citaram o crescimento nas importações de pequeno valor nos últimos dez anos.CNI e CNC dizem que benefício “viola os princípios da isonomia, da livre concorrência, do mercado interno como patrimônio nacional e do desenvolvimento nacional”.

Fonte: UOL