O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do governo federal destacou que irá elaborar uma proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública para este ano que se inicia. No último encontro do ano, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi afirmado que constará na proposta pontos como negociação coletiva, representação sindical e financiamentos.

O GTI retomará as atividades em janeiro, focado na discussão sobre a regulamentação do direito de greve. A ideia é concentrar esses temas em uma só proposta legislativa a ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2024.

A regulamentação que será proposta pelo GTI também colocará em prática no Brasil as diretrizes previstas na Convenção n° 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública. O Brasil é signatário da convenção, mas ainda não a regulamentou.

Fonte: Extra