PL sobre tributação dos planos vai à sanção

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PL sobre tributação dos planos vai à sanção

Boa notícia para os associados dos planos de previdência complementar. O projeto de lei que assegura aos participantes a opção de alterar o regime de tributação no fim da relação de trabalho com a patrocinadora foi à sanção presidencial.

O PL beneficia os associados ao Previ Futuro e Novo Plano da Funcef. Para o movimento sindical, a obrigatoriedade de decidir sobre a tributação ao ingressar ao plano é um prejuízo. Não tem como o empregado prever quando a relação de trabalho vai terminar.

No modelo atual, o participante tem até o último dia do mês subsequente à entrada no plano para tomar a decisão. Com isto, o prazo é de 30 a 60 dias para se decidir sobre algo que vai impactar o benefício para toda vida.

Um plano de previdência complementar é modelo de acumulação que deve ultrapassar os 20 anos e permitirá período de benefícios também longo. Porém, muitos fatores podem influenciar no cálculo da alíquota a ser aplicada, a exemplo da remuneração ao final da carreira, constituição familiar, se terá cônjuge, filhos ou dependentes, além das deduções de despesas assistenciais como saúde e educação.

Fonte: Bancários Bahia

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