texto do relator, senador Eduardo Braga, da reforma Tributária (PEC 45/2019), apresentado nessa quarta-feira (25), zera as alíquotas pagas pelos mais pobres na compra de produtos essenciais que compõem a cesta básica; cria um sistema de cashback – ou seja, devolução do dinheiro de impostos – para famílias de baixa renda; taxas menores para medicamentos; agrega cinco impostos em três e cobra impostos sobre heranças, jatinhos e iates, entre outras mudanças.

Na alimentação, o projeto prevê uma cesta básica nacional de alimentos com menor quantidade de produtos com alíquotas dos novos impostos IBS e CBS zeradas. Os itens da cesta serão regionais e deverão ser nutricionalmente adequados. Também haverá uma “cesta básica estendida”, com incidência dos tributos com alíquota reduzida. Nesse caso, os consumidores de baixa renda se beneficiarão com cashback, um instrumento que devolve o valor pago em imposto. Uma futura lei complementar explicará o funcionamento da nova cesta básica.

Dois pontos que sempre foram defendidos pela CUT, a cobrança do IPVA, para iates e jatinhos e sobre herança também foram incluídos no texto do relator. No caso do IPVA, a proposta prevê alíquotas diferentes em função do valor e do impacto ambiental do veículo e a incidência também sobre barcos e aviões de uso particular.

No Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), estaduais haverá mudanças na progressividade e no ente que tributará a doação ou herança deixada no exterior. Para o relator Braga Neto, esse tributo deve ter alíquotas maiores para as grandes heranças.

Fonte: UOL