A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu à mudança feita pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que retira trava que garantia que a tributação das receitas com as operações de crédito dos bancos não poderia aumentar após a implementação da proposta.

No relatório apresentado nesta quarta-feira, 25, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Braga acatou emenda do senador Cid Gomes (PDT-CE) que inverte a lógica dessa trava aprovada pela Câmara. Ela determina que as alíquotas e a base de cálculo serão definidas de modo “a não reduzir” essa tributação.

Em nota, a Febraban alerta que, com a mudança, haverá um “tabelamento constitucional” da cunha fiscal nos empréstimos, o que não se observa em qualquer outra atividade ou setor.

Para os bancos, na prática, será uma proibição para reduzir o custo do crédito via tributação, impedindo o avanço de medidas que barateiem o crédito para as famílias e empresas.

Se aprovada a nova redação, ficará uma vedação constitucional expressa, que impedirá a redução da tributação sobre o crédito”, diz a nota. Ela acrescenta que o texto do relator pode agravar ainda mais a tributação que pressiona o custo do crédito.

“Esperamos que o Senado possa se sensibilizar e não alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, restabelecendo a garantia para toda a sociedade de que o custo do crédito não será ainda mais onerado por tributos”, apela a Febraban.

Fonte: UOL