Escravidão Moderna: Uma relação entre a reforma trabalhista e a lei das terceirizações com os casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil
Resumo do projeto
Após 135 anos da lei que tornou ilegal o trabalho escravo no Brasil, o país enfrenta ainda, o trabalho análogo à escravidão, em um contexto de precarização das relações de trabalho. Em 2017, foi sancionada a lei de número 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, um conjunto de normas desenvolvidas pelo governo federal a fim de atualizar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) de 1943. A reforma flexibilizou as leis trabalhistas, entre elas, a terceirização, autorizando esse sistema nas atividades-fim, o que permitiu ao empregador transferir o vínculo empregatício com o empregado destinado a realizar a função principal da empresa para outra empresa, que se torna intermediária na relação empresa-empregado. Nesse período, pode-se observar notório aumento de casos de trabalho análogo à escravidão em território nacional. Diante disso, haveria uma relação entre a escravidão moderna, a Reforma Trabalhista e a lei de terceirização de atividades-fim? Se sim, qual seria? O objetivo do presente trabalho é investigar a relação entre os três fatores, para, assim, estudar a hipótese de que a Reforma Trabalhista e a lei das terceirizações precarizaram e flexibilizaram as relações de trabalho, as contratações e o cumprimento de obrigações trabalhistas. Além disso, de que a Reforma Trabalhista implicou na redução de direitos trabalhistas. A pesquisa em questão é de caráter bibliográfico, com revisão de literatura baseada na história da escravidão, do trabalho análogo à escravidão, dos direitos e da legislação trabalhista no Brasil. Dados sobre fiscalização, trabalho análogo à escravidão, terceirização e condições trabalhistas dos terceirizados foram reunidos e postos em análise, em conjunto com uma minuciosa averiguação da CLT e da Reforma Trabalhista, relacionando todos os fatores abordados. A partir disso, concluiu-se que agentes como a flexibilização proveniente da Reforma e a falta de fiscalização agravaram o cenário da escravidão moderna no país, e colocaram os trabalhadores brasileiros em uma posição de diminuição dos direitos trabalhistas e de fragilização dos direitos humanos.
Fonte: Mostratec
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