Entenda o que está rolando nas negociações com a Caixa e o porquê é uma conquista

O aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal referente ao Saúde Caixa tem validade até o final de 2023. As negociações para a renovação do acordo começaram em junho, mas reuniões para reivindicações de melhoria do plano nunca deixaram de existir.

“Existem problemas que independem a renovação do acordo, como a volta das estruturas regionais de gestão e descentralização do atendimento para usuários e credenciamento de profissionais, clínicas e hospitais. Estes e outros pontos nunca deixamos de cobrar”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “Mas as negociações não andaram, nem nestes postos”, completou.

Renovação do ACT

Se nas questões de estrutura e operacional as negociações não andaram, não seria diferente nas que envolvem custeio e os princípios do plano.

A Caixa pretende reduzir sua participação na proporção de custeio do plano, limitada ao teto estatutário, e sugere que a solução seria a cobrança por faixa etária. Isso excluiria aposentados e empregados mais idosos e com menores rendas, acabando com a solidariedade e o pacto intergeracional. O movimento sindical não vai permitir isso, dizem os representantes dos empregados.

O teto de custeio limita os gastos da Caixa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamentos e foi incluído no estatuto da Caixa em 2017.

Segundo os sindicalistas o enfraquecimento e preparação para venda, total ou parcial, das empresas públicas, com o fim da responsabilidade das estatais com os aposentados em planos de saúde e previdência faz parte do processo de privatização iniciado nos dois governos anteriores.

Princípios do plano

O modelo defendido pelos empregados é a manutenção da divisão de custos na proporção de 70% pagos pelo banco e 30% pelos usuários do plano. Com a participação da Caixa limitada pelo teto de 6,5% e o aumento nos custos do plano, que é superior ao crescimento da folha, o banco vem participando com menos de 70%, no último ano, segundo informações disponibilizadas pela Caixa, a diferença foi custeada com o fundo de reserva.

A solidariedade e o pacto intergeracional são dois dos três princípios básicos do Saúde Caixa. O terceiro princípio é o mutualismo. Em resumo, os princípios definem que todos devem contribuir para o benefício de todos, sem levar em conta a faixa etária. De modo solidário, cada um contribui de acordo com sua remuneração salarial e é cobrada uma coparticipação sobre os custos, até um limite estabelecido, para evitar dívidas impagáveis.

Receitas X Despesas

Desde quando foi implementado, em julho de 2004, até o final de 2015, o Saúde Caixa apresentou sucessivos superávits. Ou seja, o montante arrecado com os valores pagos pelos usuários, mais a parte bancada pela Caixa, era maior do que os custos do plano.

Em 2016, a situação se inverteu. A arrecadação passou a ser menor do que os custos e a Caixa precisou usar o fundo de reserva do plano para arcar com os custos.

“Nas negociações dos acordos de 2018 e 2020, o movimento buscou ganhar tempo, para superar as limitações mais restritivas, que eram impostas pela CGPAR 23. Com sua revogação, agora a nossa luta é para que a Caixa mantenha sua contribuição sem aplicar o teto, para não levar o plano ao desequilíbrio e inviabilizá-los”, explicam dirigentes da Fenae.

Fonte : SP bancários