O Estatuto do Idoso, sancionado pelo presidente Lula no primeiro ano de seu primeiro mandato, completou 20 anos nesse domingo, 1º de outubro, data em que se celebra também o Dia Internacional da Pessoa Idosa (desde 1990) e o Dia Nacional da Pessoa Idosa (desde 2006). Mas para que a lei 10.741/2003 se tornasse uma realidade foi necessário muita luta.

Direitos da pessoa idosa

A lei 10.741/2003 garante direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e institui sanções para quem desrespeitar ou abandonar a pessoa idosa. De autoria do então deputado federal Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei, fruto da organização e mobilização da sociedade civil, foi construído em conjunto com associações e movimentos sociais e sindicais como a Abaesp.

O Estatuto do Idoso  é uma legislação desenvolvida para assegurar que as pessoas idosas usufruam de todos os seus direitos, previstos pela Constituição, e dispõe sobre o papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, com o objetivo de assegurar à pessoa idosa o direito pleno à vida.

Alguns dos direitos assegurados foram o atendimento preferencial, a gratuidade de medicamentos e transporte público, a proibição de discriminação, o estímulo à contratação de idosos pelas empresas privadas e a prioridade na aquisição de imóveis.

Fonte: O povo