O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) lamentou a aprovação pelo Senado de um projeto de lei que institui a tese do marco temporal para a demarcação de terras. O texto estabelece que os indígenas só podem reivindicar a posse de áreas que já estavam ocupadas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a tese do marco temporal.
Segundo o MPI, o projeto aprovado pelo Senado “atenta contra os direitos dos povos indígenas” e “vai na contramão das conversas globais de proteção ao meio ambiente e da liderança brasileira na agenda contra as mudanças climáticas”.

Fonte: Terra