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25 de julho de 2023Iniciativa liderada pela Senacon é mais uma medida do Governo Federal para auxiliar os endividados e para assegurar a reserva do mínimo existencial
Os Procons municipais e estaduais de todo o país, além de órgãos integrantes do Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas, passarão a atender, a partir desta segunda-feira (24), a população superendividada que deseja renegociar suas dívidas preservando o mínimo existencial de R$ 600.
O Renegocia!, iniciativa liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é mais uma medida do Governo Federal para auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscar soluções para o pagamento de suas dívidas.
Mais de 800 Procons municipais e estaduais aderiram ao programa do MJSP e cerca de 250 foram capacitados por técnicos da Senacon. Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial, quantia de renda que fica protegida por lei.
“Hoje estamos começando o mutirão de renegociação de dívidas. Importante frisar que temos a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais nesse mutirão que é importante e se estenderá pelas próximas semanas. Além disso, aquelas pessoas que precisam, também poderão procurar o site do Ministério da Justiça, mais precisamente o endereço consumidor.gov.br”, disse o ministro Flávio Dino durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (24).
Para além do mutirão, a Senacon também se propõe a promover educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.
Fonte: UOL

