O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.
A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa Minha Vida. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela. Em junho de 2023, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou o Minha Casa Minha Vida. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Fonte: Terra