Uma agência do Santander sem porta giratória de segurança foi alvo de um assalto na tarde desta segunda-feira 19. A unidade bancária localizada na zona Leste movimenta numerário, e é a segunda do banco espanhol a sofrer um roubo em menos de um mês na cidade de São Paulo.

O Santander vem adotando um novo modelo de agência sem portas de segurança, apesar dos alertas e protestos do movimento sindical.

Abertura da CAT

O Sindicato cobra do Santander a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os trabalhadores. O documento é emitido para reconhecer um acidente de trabalho, de trajeto ou uma doença ocupacional.

A CAT é importante pois registra a doença adquirida durante o trabalho na empresa – como transtornos de ordens psicológicas causadas por um trauma decorrente de uma ação violenta, como um assalto, por exemplo.

Além disso, a CAT auxilia na perícia do INSS para o reconhecimento do benefício como acidente de trabalho (B-91), o que vai garantir a estabilidade de 12 meses para o trabalhador, recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS.

Assalto é considerado acidente de trabalho. Por esta razão é importante a emissão da CAT, mesmo que o bancário não sinta qualquer efeito na sua saúde, pois o transtorno mental pode se manifestar muito tempo depois.

A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa para a empresa em caso de omissão.

Ou seja, a responsabilidade da emissão do documento é da empresa, e isso vale também nos casos de assaltos.

Fonte: SP Bancários