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O Senado aprovou nesta terça-feira (13) a medida provisória (MP) que cria o novo Minha Casa Minha Vida. Como os senadores mantiveram o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida provisória já estava em vigor desde fevereiro, quando foi publicada. MPs têm força de lei assim que são editadas, mas, para virarem uma legislação permanente, precisam do aval do Congresso no prazo de 120 dias. O texto venceria nesta quarta (14) se não tivesse sido analisado.
O governo, quando publicou a MP, explicou que a proposta moderniza o programa habitacional e prioriza o grupo de famílias da Faixa 1: que vivem em área urbana, com renda bruta mensal de até R$ 2.640, e as que moram em área rural, com renda anual de até R$ 31.680. O objetivo inicial do Executivo é contratar 2 milhões de obras até 2026.
São contempladas pelo programa:
- em áreas urbanas: famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- em áreas rurais: famílias com renda bruta anual de até 96 mil.
A MP aprovada diz que, para o cálculo da renda, não serão considerados benefícios sociais, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e Bolsa Família.
As principais ações do programa serão:
- pagamento total ou de parte do valor da construção de casas;
- financiamento de imóveis novos ou usados;
- aluguel social, mais barato, de casas em áreas urbanas;
- reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades;
- reajuste no valor de obras já iniciadas;
- incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos.
Fonte: G1