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Luiz Marinho vai propor suspender o uso do dinheiro do Fundo como garantia de empréstimo. Até março, 14,5 milhões de trabalhadores já haviam aderido a essa modalidade
O acesso dos trabalhadores aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continua na mira do Ministério do Trabalho. Sem apoio no Congresso Nacional para aprovar medidas que acabem de vez com o saque-aniversário, o ministro da pasta, Luiz Marinho, quer propor ao Conselho Curador do Fundo que suspenda a antecipação da retirada, medida que funciona como um empréstimo bancário.
Marinho explica que tem recebido reclamações nas redes sociais de trabalhadores que usaram essas linhas e, como consequência, ficaram impossibilitados de acessar o FGTS em casos de demissão.
Ainda que a antecipação não seja um saque do Fundo, o valor precisa ser contingenciado, segundo o Ministério do Trabalho. Por isso, o governo avalia que a mudança também pode melhorar o resultado líquido das contas do FGTS e impactar políticas públicas de habitação e saneamento.
Com o saque-aniversário, anualmente o trabalhador pode retirar parte do seu saldo no Fundo. Mas, ao ser demitido, só tem direito a sacar o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta do FGTS, como ocorre no saque-rescisão.
Fonte: Extra