O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da Enfermagem. Agora o texto será encaminhado para o Congresso Nacional e a expectativa do governo federal é que parlamentares aprovem a medida na próxima semana.

O piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado foi fixado em R$ 4.750. O valor servirá como referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Aprovado pelo Congresso em 2022, o novo piso da categoria foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do mesmo ano porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público. Já o novo texto prevê a abertura de crédito especial, no valor de R$ 7,3 bilhões, no Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério da Saúde.