Nove entre 10 trabalhadores de aplicativos não contribuem para Previdência e ficam sem benefícios, diz ministro

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Nove entre 10 trabalhadores de aplicativos não contribuem para Previdência e ficam sem benefícios, diz ministro

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira (6) que há mais de dois milhões de trabalhadores de transporte por meio de aplicativos no país atualmente, dos quais menos de 10% têm cobertura previdenciária.

“Nossa estimativa é que são mais de dois milhões de trabalhadores nessa área de serviço [aplicativos]. Se ampliar para outro tipo de aplicativo, vai ampliar para um número maior. Também significa receita para a Previdência porque hoje a grande maioria não tem cobertura. Não chega a 10% aqueles que têm algum tipo de contribuição pessoal, autônoma, ou por MEI. Queremos ampliar isso”, declarou.

Quando não contribuem ou estão inadimplentes, os pequenos empresários, como são tratados os trabalhadores de aplicativos, não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social:

  • salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição)
  • aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição)
  • auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes

Além disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.

O ministro da Previdência lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho em janeiro deste ano para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores por aplicativos.

“Temos essa questão de ‘fast food’ com um número elevado de acidentes, que acabam uma grande maioria sem ter nenhuma garantia da Previdência Social. Às vezes, infelizmente, alguns acabam invalidados para o seu trabalho. E ali a gente está tentando, já combinei com o ministro Marinho [do Trabalho], vamos fazer uma comissão dos três ministérios, Fazenda, Previdência e Trabalho, porque um mexe imediato e o outro é a previdência, que é fundamental”, acrescentou Lupi.

O objetivo da Previdência Social, segundo ele, é “cuidar de quem se acidenta, de quem precisa se aposentar, de quem fica considerado inválido para o serviço”.

Fonte: G1

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