Projeto que já tem parecer favorável da CCJ da Câmara havia sido aprovado por outras comissões, mas Lira, aliado de Bolsonaro, retirou projeto de pauta para submetê-lo a uma comissão especial

Aposentados e pensionistas chegaram perto de conseguir receber um 14º salário, a ser pago por dois anos, como forma de compensar as perdas econômicas causadas pela pandemia. O Projeto de Lei (PL) 4367/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), já havia sido aprovado em comissões como a de Finanças e Tributação e a de Direitos da Pessoa Idosa e Cidadania. Também já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC).

Mas o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto de pauta e submeteu a matéria à apreciação de uma comissão especial.

“Infelizmente, agora vão enviar [o PL 4367] para várias comissões na Câmara e criar uma comissão especial. O objetivo é não deixar votar no Congresso Nacional”, lamenta o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de um projeto semelhante – o primeiro a propor um 14° salário para os aposentados – também em 2020.

Para o senador, “é uma falta de sensibilidade muito grande do Governo não ter um olhar de proteção aos aposentados e pensionistas”.

Os benefícios estão congelados. O aumento generalizado de preços corrói o poder de compra. Aposentados e pensionistas passaram a ajudar seus filhos e netos desempregados, e diante desta carestia, enfrentam a pandemia sem qualquer socorro do governo

O PL que garante o 14º salários aos aposentados estava tramitando em caráter conclusivo, ou seja, se a proposta fosse aprovada na CCJC seguiria diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Uma vez aprovado no Senado, bastaria a sanção do presidente da República.

No entanto, após o parecer favorável da CCJC, que considerou o projeto constitucional, a expectativa de que o projeto fosse votado nos próximos dias pelo Congresso foi frustrada por Lira.

Sem aumento real

Apesar da inflação em disparada, as aposentadorias e pensões estão sem aumento real desde que o governo Bolsonaro acabou com a da política de valorização do salário mínimo pago a maioria dos aposentados e pensionistas.

O Brasil tem hoje cerca de 36 milhões de aposentados e aproximadamente 24 milhões deles ganham apenas um salário mínimo (R$ 1.212), que não dá para comprar uma cesta básica ampliada.

Durante a pandemia esses aposentados acabaram sendo os responsáveis por manter o sustento da família já que muitos trabalhadores perderam o emprego e a renda – se tornaram dependentes.

PL da Câmara

O adicional seria pago nos anos de 2020 e 2021 conforme previa o texto original do PL 4367. Se aprovado, o 14° poderia ser pago ainda este ano. O PL propõe o pagamento de até dois salários mínimos (um a cada ano) a título de 14º salário aos aposentados e pensionistas que recebem o piso. Para aqueles cujos benefícios são maiores, o abono extra será de um salário base mais uma parcela adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do regime geral da previdência social (hoje de R$ 7.087,22), contanto que não ultrapasse dois salários mínimos no total.

Fonte de recursos

A ‘barganha’ para que o projeto do deputado Pompeu de Matos fosse aprovado, seria a também aprovação de um outro PL – o 3203/2021 – que prevê a revogação de desonerações tributárias a setores como estaleiros navais, indústria cinematográfica e para importações de medicamentos, além de revogar isenção para a receita bruta da venda de gás natural canalizado e carvão mineral para produção de energia.

No entanto, apesar de ganhar a simpatia de técnicos do Ministério da Economia, a ideia foi vetada pelo governo Bolsonaro, sob a alegação de que, mesmo com fonte de recursos, o PL do 14° fere o teto de gastos.

O PL de Paim

O PL 3.657, do senador Paulo Paim, foi apresentado ainda em 2020, como forma de proteger economicamente aposentados e pensionistas no período da pandemia. “Apresentei o projeto de 14º salário para aposentados e pensionistas, que é fruto de uma proposta popular (e foi capitaneado por um grupo de blogueiros. O Projeto já está no plenário [do Senado] para ser votado. Depende do colégio de líderes para ser pautado”, diz o senador.

Paim lembra que o 14º salário beneficiaria diretamente cerca 40 milhões de pessoas e indiretamente 100 milhões, além de ajudar a retomada da economia. “É urgente que o 14° seja aprovado”, diz Paulo Paim.

Fonte: Seeb/Rio