A educação pública corre risco com a apresentação, na Câmara dos Deputados, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 209/2019 que estabelece cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Além de excludente, o texto possui uma série de equívocos e incompreensões.

A gratuidade das universidades públicas é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal. A medida aprofunda as desigualdades em relação aos cursos e podem atingir o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Importante destacar que, a partir dos governos Lula e Dilma, a universidade pública passou por profundas transformações a partir da política de cotas, ampliação de vagas e investimentos em assistência estudantil.

Fonte : Rede Brasil atual