Projeto de Lei acaba com exclusividade dos fundos de pensão de estatais, reduz direito dos participantes e beneficia bancos privados

Mais uma vez, o ministro da Economia Paulo Guedes volta as suas cargas contra os fundos de pensão dos trabalhadores de estatais, com claro intuito de beneficiar os bancos. A equipe econômica do governo Bolsonaro está preparando um projeto de lei (PL) que coloca em risco as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Segundo matéria na imprensa, o texto da proposta já está em fase adiantada. O objetivo principal do projeto é permitir que os empregados de empresas públicas tenham a opção de fazer a portabilidade dos seus atuais planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira, inclusive dos bancos privados. O governo quer ainda extinguir a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão das entidades fechadas, reduzindo a participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos. Atualmente representantes eleitos pelos funcionários fazem parte dos conselhos e diretorias, como no caso da Previ, no Banco do Brasil e da Funcef, na Caixa Econômica Federal.

Fonte : Seeb/Rio