Como a Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) reconhece que a violência e o assédio moral ou sexual no trabalho ameaçam a igualdade de oportunidades e são incompatíveis com o trabalho decente, ratificá-la é uma forma de proteger as trabalhadoras. É de conhecimento que as mulheres são as principais vítimas. Por isso, o Brasil precisa dar este passo.

A violência e assédio moral ou sexual também levam à violação dos direitos humanos. Além disso, a Convenção as configura como comportamentos, práticas ou ameaças que visem e resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para os trabalhadores atingidos.

Quando a Convenção 190 é ratificada, os países têm responsabilidade de promover um ambiente de tolerância zero contra as atitudes patronais prejudiciais aos empregados. Até agora, apenas Argentina, Equador, Uruguai, Fiji Namíbia e Somália ratificaram. Para o Brasil aderir, o Congresso Nacional precisa aprovar e o presidente da República sancionar.

Fonte: O povo