Luta mantém os direitos dos associados da Previ
13 de maio de 2021
PARTE DO LUCRO RECORDE DA CAIXA SERÁ INVESTIDA NO MEIO AMBIENTE, DIZ GUIMARÃES
13 de maio de 2021
A representação feita ao TCU questiona a legalidade do procedimento de abertura do capital da instituição financeira com a criação da versão digital do banco
Foi solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça o controle externo dos ritos e sistemáticas da Caixa em relação ao processo de criação do chamado Banco Digital. A solicitação foi feita pela deputada federal Érika Kokay. Em março deste ano, o presidente da instituição financeira, Pedro Guimarães, anunciou a criação do banco digital, com base no aplicativo Caixa Tem. A representação questiona a legalidade do procedimento de abertura do capital da instituição financeira com a criação da versão digital do banco.
Além de pedir o controle externo, a representação solicita que o TCU conceda medida cautelar determinando que a Caixa suspenda todos os atos relacionados a esse processo até o que Tribunal analise o mérito. Pede, ainda, que o órgão fiscalizador avalie a prática de gestão temerária pelo presidente Pedro Guimarães, “dados os indícios de violação da legalidade no exercício de suas funções” e requeira cópia integral dos estudos em posse do Conselho de Administração da Caixa e do Banco Central que tratam da criação do banco digital e os que projetam os gastos com a nova estrutura bancária a ser montada.
A Caixa vem sofrendo um processo de desmonte. No último dia 27, a direção do banco fez a IPO da Caixa Seguridade, dando início à privatização de um dos mais valiosos ativos da empresa. A manobra de vender a Caixa em fatias faz parte da estratégia do Governo Bolsonaro de vender ativos do banco sem apreciação do Congresso. A criação do banco digital seguiria esse mesmo caminho.
O banco digital seria uma nova instituição financeira, com outra pessoa jurídica, para a qual seriam transferidas as operações referentes aos programas sociais, FGTS, microcrédito, habitação e produtos e serviços comerciais.
A criação do banco digital é uma operação temerária para a Caixa porque retira do banco sua função pública e social e a transfere para os bancos privados.
Fonte: Seeb/ES