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Aprovada a lei que corta programas emergenciais

Sancionado o  projeto de lei para recompor os gastos obrigatórios para o ano de 2021, que inclui a retirada de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento à pandemia.

As medidas que podem ser realizadas sem a indicação da origem dos recursos,  são as ações voltadas ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e ao Bem (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), além das ações destinadas à saúde.

Também foi vetado o dispositivo do projeto que previa a assinatura de contratos e a realização de transferências e doações para municípios em situação de inadimplência com a União. O ato confirma o total abandono do governo federal em socorrer pequenas cidades que não tem mais de onde tirar recursos para manter a população carente do país.

Fonte: MSN

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