A intenção de atropelar o Plano Nacional de Imunização (PNI) proposta no Projeto de Lei 948/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (7), causou indignação nos parlamentares dos partidos de oposição, que foram contrários ao projeto, e em entidades que defendem um processo de vacinação que seja democrático, justo e rápido para todos.

Ao contrário disso, o projeto aprovado propõe que o setor privado adquira vacinas diretamente com as fabricantes e até mesmo as que ainda não têm certificação da Anvisa, para imunizar os integrantes de organizações privadas.

O projeto ainda precisa passar pelo Senado e, por isso, entidades que defendem o SUS, como a CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) pressionarão os senadores para que eles barrem a proposta.

O Projeto

O relatório do projeto de lei, de autoria da deputada Celina Leão (PP/DF), tem pontos como a dedução integral, no valor do imposto de renda das pessoas jurídicas. Os valores gastos com a aquisição e aplicação de vacinas pela iniciativa privada poderão ser abatidos no IR. O texto prevê ainda que a mesma quantidade dispensada à iniciativa privada, deverá ser doada, como contrapartida ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o autor do projeto, Hildo Rocha (MDB/MA), a possiblidade de a iniciativa privada adquirir os imunizantes diretamente com as fabricantes, desafogará o SUS.

Fonte: Seeb/DF