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18 de dezembro de 2020O Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), foi aprovado, nesta terça-feira (15/12), pelo Senado sem os trechos que tirariam R$ 16 bilhões do ensino público a partir de 2021 foram retirados. Vitória da mobilização popular.
Teria sido um verdadeiro golpe contra a escola pública, que atende mais de 80% dos estudantes brasileiros, e os profissionais que fazem de tudo para levar uma educação de qualidade. O ensino privado já recebe R$ 6,7 bilhões de dinheiro público.
Além disso, a Câmara Federal também incluiu a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S. No entanto, os senadores também retiraram este item.
Por conta das alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, o PL volta para análise dos deputados. A proposta deve ser votada ainda nesta semana, pois a regulamentação precisa ser aprovada este ano para que os recursos do Fundeb sejam direcionados a estados e municípios a partir de janeiro com o devido reajuste. Em 2020, os valores do Fundo chegaram a R$ 160 bilhões.

