GOVERNO REVOGA 48 NORMAS TRABALHISTAS COM PROMESSA DE REDUZIR BUROCRACIA

BRASIL PERDEU 382,5 MIL EMPRESAS EM CINCO ANOS DE SALDOS NEGATIVOS, DIZ IBGE
23 de outubro de 2020
Pix: 50 milhões de chaves já foram cadastradas, diz BC
23 de outubro de 2020
BRASIL PERDEU 382,5 MIL EMPRESAS EM CINCO ANOS DE SALDOS NEGATIVOS, DIZ IBGE
23 de outubro de 2020
Pix: 50 milhões de chaves já foram cadastradas, diz BC
23 de outubro de 2020

GOVERNO REVOGA 48 NORMAS TRABALHISTAS COM PROMESSA DE REDUZIR BUROCRACIA

O governo federal realizou ontem uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, para anunciar a revogação de quase 50 normas trabalhistas avaliadas como “inúteis” pelo ministério da Economia. Além disso, ainda foi anunciada uma nova norma regulamentadora, especialmente voltada ao agronegócio, e também a simplificação do preenchimento do sistema eSocial para empregadores.

Entre as normas derrubadas ou modificadas, está uma que determina a distância que locais de armazenamento de agrotóxicos devem ficar de habitações, a que define o espaço entre camas em dormitórios de trabalhadores e a que libera treinamentos à distância.

A grande promessa em torno do evento foi de desburocratização de relações trabalhistas e o consequente incentivo à geração de empregos. Tanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, como o secretário especial da pasta, Bruno Bianco Leal, elogiaram a “coragem” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que marcou presença no evento.

Segundo o governo, os 48 atos normativos revogados se tornaram obsoletos após a aprovação da reforma da previdência.

“Essas portarias simplesmente já estavam muito obsoletas. Elas fazem parte da gestão do antigo Ministério do Trabalho (que foi incorporado ao da Economia) e são exemplo do quão grande podem se tornar as burocracias estatais”, comentou o secretário de Trabalho Bruno Dalcolmo, acrescentando que não serão editadas novas portarias em substituição às revogadas.

“Portaria inúteis, mas que atrapalham nossa vida, nossa gestão e a vida de quem quer empreender no Brasil”, definiu Bianco.

As portarias revogadas não foram detalhadas pelo governo, mas o clima foi de simplificação de processos de contratação e obrigações trabalhistas.

“Estamos fazendo o nosso dever de casa, fazendo o máximo possível. Essa solenidade é a simplificação e a desburocratização dentro do espírito que o senhor (Bolsonaro) colocou aqui”, afirmou Guedes. “Esse espírito que o senhor passou para a equipe desde o início do governo, que temos que ajudar a produção, temos que transformar a economia”, completou.

Norma para o agro 
Para o setor do agronegócio, o governo anunciou a NR 31, norma regulamentadora que promete dar fim à aplicação de normas urbanas no campo. Segundo nota do Ministério da Economia, “esse item gerava uma grande insegurança jurídica e autuações, além de causar confusão no produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.”

“Alguém que tem seis vaquinhas e está tirando leite precisava de contador, precisava preencher um formulário com 2.000 perguntas. E se não fizesse isso ainda recebia multa”, comentou Guedes sobre a medida. Segundo Bianco, o agronegócio terá uma economia anual de R$ 4 bilhões com a nova norma.

Por fim, o conjunto de anúncios, que foi classificado como a primeira entrega do programa Descomplica Trabalhista, também teve a simplificação do sistema eSocial. A plataforma serve para o empregador inserir e controlar dados dos empregados.

O governo anunciou que foram eliminados campos desnecessários de preenchimento e impedimentos de transmissão foram substituídos por avisos, o que deve evitar a cobrança de multas por atraso na entrega de informações.

O principal, porém, foi transformar o CPF no único número de identificação que o empregador precisará inserir do trabalhador, dispensando documentos como RG, CNH e números do PIS/Pasep.

Flexibilização do local de armazenamento de agrotóxicos 
A nova norma estabelece que a distância das construções para armazenamento de agrotóxicos, em relação às habitações e locais onde são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais, deve ser maior do que 15 metros.

“Entretanto, a norma também coloca que essas edificações devem ser providas de estruturas resistentes, ventilação adequada, sinalização e possibilidade de limpeza e descontaminação, sendo o acesso a elas restrito a trabalhadores devidamente capacitados. Dessa forma, a alteração no distanciamento não traz prejuízos à segurança e saúde do trabalhador rural”, afirma.

Treinamentos à distância 
A NR 31,permite treinamentos à distância, não apenas presenciais, segundo o governo, e que sejam reaproveitados os treinamentos realizados no período de dois anos.

O governo diz que isso reduz custos. “Usualmente, as turmas de treinamentos são de até 20 pessoas, o que significa dizer que cada turma custa R$ 9.944,00, implicando um valor por pessoa de R$ 497,20. Já na modalidade presencial, esse custo é reduzido substancialmente, caindo aproximadamente 70%, custando R$ 35,00 por hora de curso”, afirma em nota.

Espaço para camas 
A norma também torna mais flexível a disposição de camas nos dormitórios de trabalhadores.

“Ela permite escolher entre manter um espaço mínimo de 3 m² por cama simples e 4,5 m² por cama dupla, já considerando os espaços de circulação e armários ou manter um espaço mínimo de 1 m entre camas”, diz o governo.

A norma anterior exigia espaçamento mínimo entre camas e armários, impossibilitando algumas disposições destes móveis na configuração dos dormitórios. (Fonte: UOL)

Os comentários estão encerrados.