Quando há o home office, o patrão pode deixar de pagar adicionais, como de insalubridade e periculosidade, e, se der férias, pode cortar os vales refeição e alimentação. Vale-transporte no home office não também é pago.
No FGTS, o patrão poderá ficar sem depositar os 8% sobre o salário mensal por três meses. Depois, vai pagar os valores, mas sem juros e correções.
A MP define ainda que quem for diagnosticado com o novo coronavírus no trabalho recebe auxílio-doença comum, sem estabilidade ao voltar da quarentena.
Quem pode ter redução de salário ou suspensão do contrato
Todos os trabalhadores, incluindo empregados domésticos, funcionários de ONGs (Organizações Não Governamentais) e profissionais contratados por igrejas.
Quem ficou de fora da medida
Servidores públicos, funcionários de empresas públicas, profissionais de áreas consideradas essenciais como saúde e segurança, por exemplo.
Também não entram trabalhadores que estão afastados, quem está recebendo auxílio-doença e mães que tiveram bebês e estão de licença-maternidade.
Negociação com o patrão
Para quem ganha até R$ 3.135 ou acima de R$ 12.202,12 (e tem curso superior) o acordo poderá ser individual. Quem ganha acima de R$ 3.135 até R$ 12.202,12 pode ter acordo individual, se a redução for de até 25%.
Se o percentual de corte for maior, é necessária negociação com o sindicato.
O benefício a ser pago aos trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzidos ou contratos suspensos não é o seguro-desemprego. Para pagar o valor, o governo vai calcular uma média para saber quanto o trabalhador teria direito de seguro-desemprego caso fosse demitido
O valor máximo que se pode receber é de R$ 1.813,03, que é 100% do seguro-desemprego. Se, no futuro, o trabalhador for demitido, ele terá direito de acessar o seu seguro-desemprego normalmente.
O trabalhador que não quiser o acordo individual proposto pelo patrão pode falar não, mas corre o risco de ser demitido sem justa causa. Neste caso, tem direito a seguro-desemprego, FGTS e mais 40% de multa sobre o saldo do Fundo de Garantia.