O Carf confirmou que o Itaú perdeu uma disputa de R$ 2,7 bilhões com a União relacionada à operação que formou o conglomerado, há dez anos.

“O Itaú Unibanco respeita, mas pretende recorrer da decisão do Carf e confia que o seu direito será reconhecido em julgamento final”, disse o maior banco privado do país em comunicado.

De acordo com a instituição financeira, o caso em referência, que terminou em empate mas que foi decidido pelo voto de Minerva, refere-se a mais uma autuação relacionada à fusão entre o Itaú e o Unibanco, “sendo que em todas elas a fiscalização da Receita Federal baseou-se em teses tributárias que carecem de suporte jurídico, por inexistência de fato gerador do imposto”.

O Itaú diz ainda que, no caso julgado, a autuação desconsiderou operação societária aprovada pelo Banco Central do Brasil, pelo Cade e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); envolveu uma companhia que sequer existia à época dos fatos; e cobrou imposto por ganho de capital em uma operação em que não houve qualquer venda de ações ou disponibilidade de recursos.

O litígio continua classificado pelo banco como ‘remoto’ em termos de provisionamento no balanço.

Procurado pelo G1, o Ministério da Fazenda informou que a decisão foi proferida pela última instância do CARF (a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais) e que ainda cabe recurso. “Em tese, o contribuinte poderia embargar a decisão (único recurso cabível)”, afirmou, em nota.

Fonte – O Globo